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AUTARQUIA

É um tipo de órgão ou serviço público autônomo, pois é separado juridicamente, mas tem vinculação com o órgão principal da Administração Pública que o criou, como a Prefeitura, o Governo do Estado ou o Governo Federal. As autarquias também possuem patrimônio (bens, propriedades) e orçamento (recursos) próprios. São criadas para realizar atividades típicas da Administração Pública que demandam uma gestão administrativa e financeira descentralizada. O Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e o Instituto da Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) são exemplos de autarquias municipais. Ver também ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL.