Portal de Compras – Secretaria Municipal de Gestão

Padronização

Especificação técnica

O Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações – DPAC/ Divisão de Projetos Estratégicos – DPE procede a elaboração de especificações técnicas de materiais e equipamentos de uso comum da Prefeitura de São Paulo, objetivando a sua padronização.

As especificações técnicas são elaboradas ou revisadas por solicitação das áreas de compras e das Comissões de Licitações, dentro do processo de compras, bem como por solicitação específica de alguma Unidade da Prefeitura.

As informações são coletadas através de pesquisas em catálogos, Portarias, Legislações competentes, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Papel e Celulose, Ministério da Saúde, INMETRO e outras fontes, que inclusive propiciarão o devido conhecimento de acondicionamento, qualidade, caracterização e descrição do material, equipamento ou serviço.

As especificações técnicas abaixo relacionadas não são de uso obrigatório, mas podem servir de referência nos processos de aquisição de materiais. Cada unidade poderá adotar a sua própria especificação, lembrando sempre da vantagem de se adotar um padrão adequado às condições práticas atuais de mercado.

Ressaltamos que, referente ao item AMOSTRA, fica a critério da unidade a solicitação de apresentação da mesma, porém ressaltamos que a avaliação da conformidade mediante comparação ao descritivo na especificação técnica é importante.

As especificações relacionadas contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta especificação técnica. Como toda especificação está sujeita à revisão, recomendamos às unidades que pretendam realizar licitações/aquisições com base nestas que verifiquem a edição mais recente da legislação e/ou normas citadas.

Termos de Referência Padronizados

Conforme estabelece o Art. 17 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, cabe à Secretaria Municipal de Gestão disciplinar a padronização do termo de referência de compras e serviços contínuos comuns a todas as unidades da Administração Pública Municipal.

Aqui você acessa os Termos Referência Padronizados já disponíveis:

Termo de Referência Padrão de Aquisição de Materiais

Termo de Referência padrão de Contratação de Serviços de Mão de Obra Exclusiva

Editais Padronizados

A PGM – Procuradoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza modelos de minutas de editais e contratos administrativos e também checklist para apoiar as unidades na aplicação da LF 14.133/2021.

Estes materiais estão disponíveis no link abaixo e recomenda-se aos agentes públicos visitarem essa página com regularidade para obter os documentos atualizados:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/procuradoria_geral/servicos/index.php?p=345569/

Caso não encontre referência para sua contratação/objeto em específico, nos termos do inciso IV, art. 19, da Lei Federal nº 14.133/21, é admitida a adoção pelas unidades municipais das minutas (termos de referência, contratos padronizados e de outros documentos) do Poder Executivo federal, organizados pela Advocacia Geral da União – AGU, disponíveis no link.

Modelos de Documentos

Com vistas a facilitar o trabalho das unidades da Prefeitura de São Paulo, a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES oferece alguns modelos de documentos para instrução do processo de contratação.

Aqui você acessa os Modelos de Documentos já disponíveis:

1 – Aviso de Abertura de Licitação.docx

2 – Despacho de Autorização de uso de ATA de RP.docx

3 – Despacho de Homologação para Registros de Preços.docx

4 – Despacho de Rerratificação.docx