Para realizar suas responsabilidades nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, transporte, cultura, esportes, meio ambiente, trabalho, etc., a Prefeitura de São Paulo, da mesma forma que outras Prefeituras, Governos Estaduais e o Governo Federal, precisa contratar obras e serviços e comprar uma grande quantidade de equipamentos e materiais de empresas, indivíduos e outras entidades.
Mas diferentemente do que ocorre com as empresas, entidades privadas e pessoas físicas que escolhem livremente como farão suas compras ou com quem contratarão seus serviços, a administração pública – seja na União, nos Estados e no Distrito Federal e nos Municípios e nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – não possui essa liberdade quando necessita adquirir determinado produto ou contratar um serviço, pois deve sempre atuar observando e respeitando as leis e outros normativos que tratam do assunto, visando o melhor interesse público.
Deste modo, a legislação exige, como regra geral, que as compras e contratações públicas sejam realizadas por meio de licitação.
De forma simples e resumida, a licitação é um procedimento administrativo que permite que a administração pública adquira bens, materiais, serviços e obras com igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam vender para ou contratar com o poder público, com o objetivo de garantir a melhor escolha dentre o universo de fornecedores.
Isso é feito para garantir que as escolhas sejam justas e transparentes e que os recursos públicos sejam utilizados da forma que garanta o melhor equilíbrio entre qualidade, custo, prazo de entrega ou execução e também aspectos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Mas em determinados casos previstos em lei, também considerando o interesse público, os órgãos públicos podem realizar compras ou contratações diretas, ou seja, sem realizar uma licitação, mas também observando e seguindo uma série de procedimentos com o objetivo de garantir a melhor escolha dentre os possíveis fornecedores e a transparência dessas compras e contratações.
Para saber mais sobre o assunto, consulte o Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo , o FAQ – Perguntas e Respostas e a Legislação que determina as regras para realização das compras e licitações públicas.
Para conhecer, acompanhar e fiscalizar as licitações e contratações realizadas pela administração pública municipal, visite a página de Transparência.