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Comunicado aos Agentes de Contratação da Prefeitura de São Paulo 

A Coordenadoria de Bens e Serviços (COBES) é responsável pelo processo de credenciamento dos agentes de contratação que realizam as compras públicas da Prefeitura de São Paulo. 

Esse credenciamento é indispensável para que os agentes de contratação e pregoeiros possam ser elegíveis à gratificação estabelecida pela Lei Municipal nº 17.222, de 7 de dezembro de 2021, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 61.377/2022 e nº 61.645/2022, e pela Portaria SEGES nº 52/2022. 

Para garantir o recebimento dessa gratificação, é obrigatório que o agente de contratação cumpra a legislação vigente e participe do curso de formação de agentes de contratação/pregoeiros, preferencialmente oferecido pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP). 

Ciclos de Credenciamento 

De acordo com a Portaria SEGES nº 52/2022, a COBES realizará dois ciclos de credenciamento anuais, com os seguintes prazos: 

  • 1º Ciclo – Janeiro/Fevereiro 
    • Abertura do processo: até 15 de janeiro (primeira quinzena de janeiro); 
    • Prazo final para envio da documentação: 31 de janeiro; 
    • Publicação da listagem de credenciados: até 15 de fevereiro. 
  • 2º Ciclo – Julho/Agosto 
    • Abertura do processo: até 15 de julho (primeira quinzena de julho); 
    • Prazo final para envio da documentação: 31 de julho; 
    • Publicação da listagem de credenciados: até 15 de agosto. 

Importante: O agente de contratação que não atualizar sua documentação dentro dos períodos estipulados será automaticamente descredenciado. 

Legislação Vigente 

  • Lei Municipal nº 17.222/2021 
  • Decretos Municipais nº 61.377/2022 e nº 61.645/2022 
  • Portaria SEGES nº 52/2022 

Para mais informações ou dúvidas, consulte a lista de credenciados dos anos anteriores: 

Clique aqui para baixar uma planilha com todos os ciclos.