Também chamada de penalização é ação que a Administração Pública realiza para aplicação de pena, sanção ou punição em um fornecedor contratado quando há descumprimento de obrigações previstas em um contrato, p.ex. prazos de entrega, qualidade do material ou serviço etc. Ver também CONTRATO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, GESTÃO CONTRATUAL, INEXECUÇÃO CONTRATUAL, OBJETO CONTRATUAL, SANÇÃO.