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APOSTILAMENTO

Anotação, registro simples que se faz no processo administrativo ou no instrumento contratual que não representa alterações nas condições de um contrato ou ata de registro de preços, p.ex. variação do valor contratual devida ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato, atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato, alterações no nome ou razão social do contratado etc. Termo de apostilamento é o documento que formaliza essas anotações ou registros contratuais. Ver também ADITAMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO.