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ATA CIRCUNSTANCIAL

Documento que o presidente da comissão de contratação cria quando termina a etapa de verificar os documentos dos concorrentes ou licitantes. Se todos estiverem aptos e concordarem com a verificação realizada, a ata é feita para registrar tudo o que aconteceu na reunião. Todos os presentes, como membros da Comissão e os concorrentes, precisam assiná-la. No caso de um pregão, é importante que o pregoeiro e sua equipe também assinem para que o certame seja confirmado. Após todos assinarem a Ata Circunstancial, não é mais possível recorrer das informações e decisões registradas nela. Vale observar que, nos atuais sistemas eletrônicos de licitação, o registro das informações, a elaboração da ata e as assinaturas dos participantes muitas vezes ocorrem de forma automatizada e digital. Ver também CERTAME, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, LICITANTE, PREGÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSO.