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ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP)

É o documento que registra os preços, as condições e as obrigações relacionadas à contratação, caso ocorram, em um determinado registro de preços. A ata de registro de preços ou ARP informa o órgão gerenciador, os órgãos participantes, o fornecedor escolhido (detentor da ata), os preços, quantidades previstas, prazo e outras condições e obrigações de fornecimento a serem praticadas ao longo do prazo de duração ou vigência da ata de registro de preços, que legalmente é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. As condiçoes contratuais são definidas no instrumento convocatório (edital ou aviso de contratação direta) para aquele registro de preços. . Ver também CERTAME, DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REGISTRO DE PREÇOS.