Agente público com poder de decisão em determinado processo administrativo, de acordo com a legislação ou indicação formal por autoridade superior, como responsável por designar agentes de contratação, autorizar a realização de contratações diretas, licitações, alienações e homologar seus resultados, assinar contratos e aprovar despesas, dentre outras atividades conforme atribuições estabelecidas pelo órgão ou entidade. Ver também AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP), CONTRATAÇÃO DIRETA, DESPACHO AUTORIZATÓRIO, LICITAÇÃO.