Também chamado de instrumento de contratação direta é o documento oficial que serve para noticiar e dar publicidade aos casos em que a Administração Pública efetuará a aquisição de bens, materiais e serviços através da contratação direta por inexigibilidade de licitação ou por dispensa de licitação. A finalidade do aviso é receber propostas dos fornecedores interessados com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, o preço, em data e horário estabelecido para abertura do procedimento. Ver também CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.