Portal de Compras – Secretaria Municipal de Gestão

CAUÇÃO

Tipo de garantia oferecida em dinheiro ou em títulos da dívida pública, por licitantes ou contratados, para assegurar o fiel cumprimento de obrigações assumidas em procedimentos licitatórios e em contratos celebrados pela Administração Pública. Dentre as modalidades de garantia nas contratações de obras, prestação de serviços e fornecimentos temos também o seguro-garantia e a fiança bancária. Ver também CONTRATO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, SEGURO-GARANTIA.