Também chamada de comissão de licitação, é um grupo de servidores públicos nomeados pela autoridade competente do órgão público para receber, analisar e julgar documentos relacionados a licitações e contratações públicas, garantindo que todo o processo seja feito respeitando as leis e regulamentos. Esses servidores podem ser efetivos (concursados) ou comissionados (de confiança). A comissão pode ser permanente, atuando em todos os processos de licitação e contratação do órgão, ou especial, formada para trabalhar em um único processo específico, por exemplo a licitação para contratar um determinado serviço ou obra. Ver também AUTORIDADE COMPETENTE, CERTAME, CONTRATAÇÃO DIRETA, DILIGÊNCIA, GOVERNANÇA, INTEGRIDADE, LICITAÇÃO.