Portal de Compras – Secretaria Municipal de Gestão

COMPRAS.GOV.BR

É uma plataforma que reúne diversos sistemas e ferramentas eletrônicas integradas para planejamento, realização, gestão e divulgação das compras, contratações e licitações públicas. O Compras.gov.br é utilizado tanto pelos órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados, Distritrito Federal e Municípios, como por fornecedores brasileiros e estrangeiros que desejam vender bens, materiais e serviços para o Poder Público. Algumas de suas ferramentas ou módulos mais utilizados são aqueles que permitem realizar o planejamento anual das contratações, consultar os catálogios de materiais e serviços (CATMAT e CATSER), elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e Termos de Referência (TRs) digitais, realizar pesquisas de preços, a divulgação de compras, cotações eletrônicas para contratações diretas, as licitações nas modalidades pregão ou concorrência, e a gestão e fiscalização contratual, dentre outras funcionalidades. Seguindo a legislação municipal, os órgãos devem realizar no Compras.gov.br suas contratações diretas e licitações baseadas na Lei Federal nº 14.133 de 2021, que por sua vez publica as informações correspondentes no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações sobre a plataforma Compras.gov.br e as contratações diretas e licitações realizadas no sistema também podem ser consultadas no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço de internet: https://www.gov.br/compras/pt-br. Ver também CATMAT/CATSER, CONCORRÊNCIA, CONTRATAÇÃO DIRETA, CONTRATOS.GOV.BR, COTAÇÃO DE PREÇO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, GESTÃO CONTRATUAL, LICITAÇÃO, MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PESQUISA DE PREÇOS, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), PREGÃO, TERMO DE REFERÊNCIA