Portal de Compras – Secretaria Municipal de Gestão

COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Se relaciona com a ideia de desenvolvimento nacional sustentável e é um princípio que deve guiar contratações e licitações do Poder Público. Significa que ao realizar suas compras e contratações de bens, materiais, serviços e obras, os órgãos públicos também devem buscar o desenvolvimento sustentável do Brasil. Isso pode ser feito pois no país como um todo as compras públicas representam um valor muito alto, de bilhões de reais e assim a Administração Pública é um grande comprador que tem poder para incentivar práticas sustentáveis nas empresas e fornecedores. Em geral a sustentabilidade é vista em três dimensões ou partes, que se relacionam: 1. Ambiental, que se preocupa, por exemplo, com a economia e o melhor uso de matérias-primas, água e energia; processos de fabricação e serviços que preservem o meio ambiente; redução de poluição e incentivo à reciclagem de materiais. 2. Econômica, que se liga à realização de compras e contratações públicas de forma eficiente e vantajosa; fortalecimento de pequenos e médios empreendedores locais; estímulo à inovação e criação de novos produtos, serviços e negócios. 3. Social, que busca garantir os direitos e condições dignas aos trabalhadores; inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade (como pessoas com deficiências, vítimas de violência, pessoas em situação de rua, jovens de baixa renda, pessoas condenadas e que cumpriram suas penas em prisões, entre outros). O princípio da sustentabilidade nas compras públicas pode ser tornado realidade por diferentes formas, como por exemplo, o uso de critérios de sustentabilidade no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Edital da Licitação; a escolha de produtos e serviços que economizem recursos naturais e poluam menos; a seleção de fornecedores que se responsabilizem pela coleta e reaproveitamento de materiais usados, ou que priorizem a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ver também BENS, CONTRATAÇÃO DIRETA, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, EDITAL DA LICITAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, INOVAÇÃO, LICITAÇÃO, LICITANTE,  MATERIAIS, SERVIÇOS, TERMO DE REFERÊNCIA, VANTAJOSIDADE.