É o documento que formaliza entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares (empresas, organizações, indivíduos) a aquisição de bens, materiais, serviços ou obras mediante cláusulas obrigatórias para estipular o objeto, as obrigações, os direitos, as garantias, os modos de gestão e fiscalização da execução do objeto contratual e outras disposições necessárias, seja qual for a denominação específica utilizada para se referir a esse documento. Ver também BENS, EXECUÇÃO CONTRATUAL, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, GESTÃO CONTRATUAL, MATERIAIS, NOTA DE EMPENHO OBJETO CONTRATUAL, REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, REVISÃO CONTRATUAL,TERMO DE CONTRATO.