É um conjunto de regras e ações definidas no Decreto Municipal nº 61.377/2022 que têm o objetivo de cadastrar, comprovar conhecimentos necessários e incentivar servidores da Prefeitura de São Paulo a trabalharem como pregoeiros, ou seja, conduzindo licitações do tipo pregão nos órgãos e entidades da Administração Municipal. Ver também CREDENCIAMENTO, LICITAÇÃO, MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PREGÃO.