Portal de Compras – Secretaria Municipal de Gestão

DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

É o fornecedor ou empresa selecionada para fornecer bens, materiais ou serviços de acordo com os preços e demais condições definidas numa ata de registro de preços. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 esse fornecedor é selecionado numa licitação (nas modalidades de pregão ou concorrência) ou num processo de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação. O fornecedor ou empresa, detentor da ata de registro de preço, está vinculado ao órgão gerenciador e aos participantes e não é obrigado a fornecer para os chamados “órgãos carona”. Ver também ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP), BENS, MATERIAIS, CONTRATAÇÃO DIRETA, CONCORRÊNCIA, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, REGISTRO DE PREÇO, SERVIÇOS.