Portal de Compras – Secretaria Municipal de Gestão

DIÁLOGO COMPETITIVO

É modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem propostas finais após o encerramento do processo. O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação, instituída pela Lei Federal nº 14.133/2021, que permite sua utilização em situações específicas de contratação: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, dentre outras condições estabelecidas na legislação. Ver também LICITANTE, MODALIDADE DE LICITAÇÃO.