Ação formal de controle administrativo pelo qual os atos realizados pelos agentes responsáveis pela fase externa da licitação são confirmados pela autoridade competente a quem incumbe a decisão final sobre o seu julgamento no âmbito do órgão ou entidade. A autoridade competente deverá ser hierarquicamente superior ao agente de contratação ou aos servidores que, conforme o caso, sejam integrantes da comissão de licitação, a qual, em regra, é aquela que determinou a abertura do certame, mas poderá ser qualquer outra indicada no edital, no regulamento ou na lei. A confirmação refere-se a dois aspectos: a legalidade (concordância com a lei) dos atos praticados pelo agente de contratação na condução da fase externa e a conveniência de ser mantida a licitação. Ver também ADJUDICAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AUTORIDADE COMPETENTE, CERTAME, LICITAÇÃO.