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INEXECUÇÃO DO CONTRATO

É o descumprimento parcial ou total das condições pactuadas na contratação ou do objeto da contratação, decorrente de um ato ou omissão do contratado. A inexecução total ou parcial de condições contratuais assumidas é algo que deve ser apontado e registrado formalmente pelos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual e pode acarretar rescisão do contrato, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, como sanções ou penalizações. Ver também APENAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO CONTRATUAL, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, GESTÃO CONTRATUAL, OBJETO CONTRATUAL, SANÇÃO.