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LOTES

Na licitação por lotes há o agrupamento de diversos itens (bens, materiais, serviços, obras) que formarão o lote. Na licitação por itens/lotes é como se cada um de seus itens/lotes correspondesse a uma licitação distinta, razão pela qual nada proíbe a adjudicação e homologação de um item licitado que não foi objeto de questionamento por meio de pedido de impugnação ou recurso, de forma a permitir a formalização da contratação do referido item/lote, independente dos demais. Ver também ADJUDICAÇÃO, BENS, HOMOLOGAÇÃO, LICITAÇÃO, IMPUGNAÇÃO DO EDITAL, MATERIAIS, RECURSO, SERVIÇOS.