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MATRIZ DE RISCOS

Risco é a probabilidade ou possibilidade algo ocorrer. A matriz de riscos é uma ferramenta de gestão de riscos baseada nesta ideia que integra o planejamento de uma contratação ou licitação e que se reflete em cláusulas ou regras contratuais que definem os riscos relacionados àquela contratação e as responsabilidades entre as partes e informam o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de obrigação ou dever financeiro decorrente de eventos ou ocorrências posteriores à contratação. A matriz de risco deve conter no mínimo a listagem de possíveis eventos posteriores à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e a previsão de eventual necessidade de uso de termo aditivo do contrato caso ocorram. No caso de obrigações de resultado, estabelecimento das partes do objeto contratual com relação às quais os contratados podem utilizar novas soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no projeto ou planejamento daquela contratação. No caso de obrigações intermediárias, estabelecimento preciso das partes do objeto contratual com relação às quais os contratados não poderão usar outras soluções metodológicas ou tecnológicas, havendo obrigação da execução utilizar a solução predefinida no projeto da contratação, consideradas as características do regime de execução do contrato no caso de obras e serviços de engenharia. Ver também ADITAMENTO, CONTRATAÇÃO DIRETA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, GESTÃO DE RISCOS, LICITAÇÃO, OBJETO CONTRATUAL.