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OCORRÊNCIA CONTRATUAL

É algo que acontece durante a execução de um contrato e que atrapalha o cumprimento do combinado, como atrasos, problemas na entrega ou na qualidade da prestação do serviço. Essas ocorrências devem ser anotadas em documentos apropriados pelo fiscal do contrato e comunicadas ao responsável por ele, que é o gestor do contrato. Se algo estiver errado, o responsável vai fazer um relatório para ajudar a resolver o problema ou mesmo aplicar uma multa ou outro tipo de punição à empresa contratada. As ocorrências podem acontecer por causa de ações das pessoas envolvidas no contrato, de outras pessoas que não fazem parte do contrato ou até mesmo por causa de legislações, acidentes ou eventos inesperados. Ver também APENAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO CONTRATUAL, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, GESTÃO CONTRATUAL, INEXECUÇÃO DO CONTRATO, INIDONEIDADE, OBJETO CONTRATUAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO.