É um procedimento técnico-administrativo auxiliar das licitações e contratações para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de uma futura licitação ou bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração Pública. Quando o objeto da licitação recomendar análise mais detida da qualificação técnica dos interessados, a Administração Pública poderá utilizar o sistema de pré-qualificação, observando as exigências relativas à concorrência, à convocação dos interessados e ao procedimento e análise da documentação, sem que possa criar novas exigências com relação aos procedimentos e documentos pertinentes à habilitação. Para a realização de tal procedimento, será designado um agente de contratação ou uma Comissão de Contratação, nos termos definidos pela legislação. Ver também AGENTE DE CONTRATAÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO DIRETA, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.