Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento das propostas apresentadas poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto e geralmente com modo de disputa aberto. O procedimento do pregão é realizado por um agente público designado por autoridade competente como pregoeiro, que possui competências e atribuições definidas em lei. Ver também BENS, LICITAÇÃO, MAIOR DESCONTO, MENOR PREÇO, MODO DE DISPUTA, SERVIÇOS.