Documento que registra um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, ou seja, descrição detalhada do objeto a ser contratado, dos serviços a serem executados, sua frequência e periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina, gestão da qualidade, informações a serem prestadas e controles a serem adotados, para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter elementos descritos no art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. Ver também BENS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, LICITAÇÃO, OBJETO CONTRATUAL, SERVIÇOS.