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SESSÃO PÚBLICA

É a reunião convocada pela Administração Pública em que os representantes desta e os participantes da licitação praticam os atos necessários para a realização e prosseguimento do certame, em geral nas modalidades de concorrência, leilão e pregão. É na sessão pública que ocorre a disputa pelo fornecimento de bens ou aquisição de serviços, ou a compra de bens ofertados pelo Poder Público no caso de leilões por meio de propostas e lances sucessivos e de acordo com o modo de disputa e o critério de julgamento adotados na licitação. Por ser aberto ao público, qualquer cidadão pode acompanhar todo o processo licitatório, desde os valores propostos até o anúncio do vencedor. A Lei Federal nº 14.133/2021 determina que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Ver também CERTAME, CONCORRÊNCIA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, LEILÃO, LICITAÇÃO, MODO DE DISPUTA, PREGÃO.