Objetivando esclarecer os servidores sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, foram organizadas Oficinas Virtuais ao longo de 2023 e de 2024 e que seguem sendo realizadas em 2025, abordando diferentes temas, sempre com um olhar para casos práticos.
Os materiais estão divididos por tema de cada oficina, que podem ser assistidas pela plataforma do YouTube e também você pode acompanhar com a leitura dos PDFs de apoio disponibilizados nos links.
A oficina teve por objetivo apresentar as regras, procedimentos e prazos para elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA, contidos na regulamentação municipal, com vistas a orientar os setores de compras na organização dos procedimentos necessários para elaborar o Plano de Contratações de 2026 em cada unidade.
A oficina teve por objetivo apresentar as regras, procedimentos e rotinas para execução e revisão do Plano de Contratação Anual – PCA, contidos na regulamentação municipal, com vistas a orientar os setores de contratação na execução, monitoramento e revisão dos procedimentos necessários em cada unidade.
A oficina buscou ampliar os conhecimentos dos servidores e servidoras que atuam com os procedimentos relacionados à locação de veículos na PMSP.
A oficina buscou ampliar os conhecimentos dos servidores e servidoras que atuam com os procedimentos relacionados à locação de veículos na PMSP.
A oficina buscou capacitar servidores municipais da PMSP na elaboração do Documento de Formalização de Demanda (DFD), conforme a Lei nº 14.133/2021, e no uso da funcionalidade Novo Divulgação de Compras do sistema Compras.gov.br, com foco nas contratações diretas, promovendo maior eficiência, transparência e conformidade nos processos administrativos.
O evento versou sobre questões procedimentais cotidianas e pontos de atenção a serem considerados pelos servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos na PMSP, como qualidade e possibilidades de registros do processo eletrônico, questões relacionadas a proteção de dados pessoais e, ainda, o papel de gestores e fiscais em situações comuns à realidade dos contratos municipais à luz dos normativos vigentes (Lei Federal 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e correlatos).
O tema desta oficina foi a adoção do contratos.gov como ferramenta oficial de gestão contratual na PMSP, retomando a legislação vigente (Lei Federal 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e correlatos), a obrigatoriedade de sua adoção pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional (opcional à adm. indireta), e tutorial comentado sobre funcionalidades do sistema
Esta oficina abordou as principais normas relacionadas ao tema (e vigentes na PMSP) a serem consideradas pelos participantes dos fluxos de acompanhamento da execução contratual nas unidades. Foram tratados também questões como responsabilidades, pontos de atenção, conceitos e boas práticas, bem como a orientação sobre a utilização de sistemas.